Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

O governo brasileiro pretende aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar, como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.

Uma das preocupações do governo brasileiro é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Nações Unidas, em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.

No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os objetivos se concentraram nos seguintes pilares: combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
 

Fonte: Agência Brasil – EBC

Emenda da Deputada Rosane garante recursos para projetos de infraestrutura

Entre as emendas ao Orçamento União deste ano apresentadas na Câmara Federal pela deputada Rosane Ferreira, do PV, está a que prevê recursos do Ministério das Cidades exclusivamente para ajudar as prefeituras brasileiras na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para obras de infraestrutura nas cidades. No Paraná, 319 dos 399 municípios não possuem esses profissionais entre seus funcionários, o que impede acesso a financiamento público para as obras.

“O objetivo da emenda é garantir assessoria especializada para o desenvolvimento de projetos e o recebimento de recursos para tocar obras que são fundamentais para melhorar a vida das pessoas”, afirma a deputada. De acordo com Rosane, a falta de projetos é a principal causa da não utilização de dinheiro público já aprovado. Sem investimentos, as cidades crescem sem planejamento, de forma desordenada e piorando ainda mais a qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, do meio ambiente.

Este e outros problemas das cidades são discutidos na Comissão de Desenvolvimento Urbano da qual Rosane faz parte. Atualmente, no Brasil, 85% das pessoas moram nas áreas urbanas e cada vez mais se torna urgente promover políticas públicas que garantam o equilíbrio social e ambiental, ou seja, que as cidades sejam sustentáveis.

Para ser sustentável, uma cidade, entre tantas prioridades, precisa investir em obras de infraestrutura que garantam transporte coletivo eficiente, rede de coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada do lixo doméstico e industrial.

“As cidades precisam ser pensadas e construídas para ser habitável não só agora, mas por futuras gerações”, afirma a deputada. Para ela, “não podemos mais admitir um olhar de galinha, resolvendo os problemas imediatos e cotidianos. Temos que planejar para o futuro, adotando a visão de águia, que permita antecipar os problemas e buscar a soluções que privilegiem as pessoas e cuidem do planeta”.

Um exemplo prático de que as prefeituras precisão de ajuda de profissionais da engenharia e arquitetura é a lei da mobilidade urbana sancionada em dezembro de 2011. A nova legislação prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes terão até 2015 para aprovar um plano de mobilidade urbana. As prefeituras terão que elaborar projetos específicos para receber recursos públicos e, assim, garantir soluções duradouras para os problemas urbanos.

Fonte : PV. PR

Tragédias reaquecem discussão sobre novo Código Florestal

As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas consideram que os desastres naturais são resultado do desrespeito à atual legislação ambiental, enquanto os ruralistas dizem que outros fatores contribuem para os alagamentos e deslizamentos de terras.

“Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná.” Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica. Ele relaciona o desmatamento a desastres climáticos

“Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer [desastres provocados por chuvas]. Há outros fatores que afetam essa situação.” Luís Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal integrante da bancada ruralista

Estudo indica que desmate amplia efeitos das chuvas

Embora os ruralistas discordem, estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, baseado em imagens aéreas dos locais afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, mostra que a ocupação de áreas de preservação permanentes (as APPs, como as margens de rios) e o desmatamento de morros são responsáveis por mortes e pelo prejuí­­zo econômico trazido pela chuva.

“Se a faixa de 30 metros em cada margem (…) estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação (…) estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, (…), os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores”, diz o documento do ministério.

Professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR, o engenheiro civil Cristó­vão Fernandes afirma que as catástrofes naturais deveriam mobilizar mais a discussão na so­­ciedade, pois colocam em jogo o futuro do país. Apesar de não culpar exclusivamente a falta de preservação ao meio ambiente, Fernandes afirma que esses eventos climáticos considerados extremos têm sido cada dia mais frequentes. “Isso deixa clara a falta de planejamento para uma política adequada de uso e ocupação do solo, que respeite o meio ambiente e a necessidade de uso dos recursos”, diz.

Eventos cíclicos

Membro da bancada ruralista, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sustenta que os desastres naturais são cíclicos – não sofrem influência direta do uso do solo para a agricultura e pecuária. “Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer. Há outros fatores que afetam essa situação”, afirma ele, sem citar exemplos.

Por outro lado, André Vargas (PT-PR), integrante da ala ambientalista, reconhece que a má ocupação do solo e o desmatamento colaboram para as catástrofes, pois as matas ajudam a reter água da chuva e evitam as cheias dos rios. Apesar de sua posição, considera que a influência dos desastres no Sudeste será menor em razão do tempo para o debate.

A opinião dos deputados segue o posicionamento das entidades da sociedade civil. O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Carlos Augusto Albu­quer­que considera “desonesto” usar as tragédias para discutir o novo Código. “Essas tragédias são urbanas. Nada aconteceu no meio rural”, afirma.

Porém, Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, alega que não se trata de fazer previsões apocalípticas, mas de observar o que acontece no país. “Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná”, avalia.

Meio-termo

O texto do Senado parece pelo me­­nos ter agradado aos grupos envolvidos. No entanto, a anistia a quem avançou sobre as áreas de preservação permanente (APPs) continua a gerar discórdia. “As grandes propriedades [rurais] precisam ser vistas como empresas e fazer a reconstituição da mata, mas deve se pensar na agricultura familiar”, afirma Vargas.

O deputado Heinze, por outro lado, argumenta que, como a lei mudará, a nova regra só passaria a ser válida posteriormente – o que isentaria os agricultores que já desmataram de fazer a recomposição. “Trata-se de um direito adquirido. Pretendemos corrigir isso [retirar da lei o trecho que obriga o reflorestamento].”

Apesar do desacordo, os am­­bientalistas consideram o projeto do Senado mais benéfico do que o aprovado inicialmente pela Câ­­mara, sobretudo por reconhecer a restauração dos 30 metros nas APPs. Contudo, como Piau é também autor da emenda 164, que permitiria aos estados determinar o que pode ser plantado em APPs, há o temor de que as alterações sugeridas pelo Senado sejam rejeitadas. “O texto já não é o mais adequado. Com esse relator, isso será colocado em risco. É como ter a raposa cuidando do galinheiro”, diz Mantovani.

Vargas, por outro lado, não vê Piau como empecilho. “O texto atual [do Senado] tem tendência grande de ser mantido. A posição do governo é manter o que o Senado decidiu”, diz. Do lado dos agricultores, ainda existem assuntos a ser discutidos. “Há resistência a alguns pontos, estamos aguardando as conversas do relator com todos os envolvidos”, revela Heinze.

Fonte :  Gazeta do Povo via PV. PR

Chuvas no RJ: PV discute causas e culpas

Verdes vão debater sobre os riscos da região serrana

O Partido Verde realiza na próxima  nesta  tarde de quinta-feira, dia 12 de janeiro, entre 13h e 18h30 um seminário para discutir os riscos da região Serrana, trazendo a Teresópolis políticos com atuação no cenário verde e renomados ambientalistas para discutirem a questão da tragédia na Região Serrana.

O encontro ocorre na data que a cidade lembra a maior tragédia natural do Brasil, e vai lembrar também as suas causas e culpas, orientando a população para os riscos da ocupação irregular das margens dos cursos d’água e das bases das montanhas, apontando ainda para a necessidade do homem de utilizar melhor os recursos naturais, buscando sempre o equilíbrio com a natureza.

“Eu acho que a tragédia ainda não ficou muito bem esclarecida, principalmente na questão das causas, acho que temos que entender e descobrir as culpas, claro que existem culpados, não foi a natureza que fez isso, ela não tem isso de agredir as pessoas como se fosse uma mãe ruim, ela é uma ‘mãezona’, que nos acolhe e merece de nós toda a consideração que nós não temos com ela. O seminário trata justamente disso, das causas, e das culpas pela tragédia”, afirma o Presidente do Partido Verde em Teresópolis, Wanderley Peres.

Estão convidados, entre outros, a deputada estadual Aspásia, o deputado federal Dr. Aloísio, o secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, ex-Ministro Carlos Minc, e a promotora pública Anaíza Malhardes Miranda. E, já confirmados o ex-secretário de Meio Ambiente Flávio Castro e os ambientalistas Wilmar Berna, Fernando Guida, Fernando Gabeira e Wanderley Peres, presidente do PV no município e organizador do encontro.

Segundo Wanderley, é preciso que o homem mude a sua forma de ver o mundo, compreendendo como funciona o planeta, conhecendo os riscos de um convívio equivocado e compreendendo porque as coisas são como são. “Justamente por essa carência de informações das causas da tragédia é que os palestrantes vão apresentar mais fatos interessantes sobre o assunto, para que as pessoas possam se aculturar sobre isso. Porque da chuva? Porque do estrago? Essas e outras questões serão esclarecidas por pessoas com conhecimento de causa.

Além disso, vamos falar sobre a cobertura da imprensa local nessa tragédia”, afirma. O seminário “Causas e Culpas” será apresentado no formato de painéis, com a participação do público, e vai tratar, também, da naturalização da tragédia e da sua responsabilização, tema de palestra da promotora Anaíza Malhardes na CPI da Alerj e que chega, agora, ao Senado Federal, que anunciou ontem a aprovação de leis para punir prefeitos que não coibirem ocupações irregulares. Será no auditório da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, na cobertura do edifício Túlio Spector, na Várzea.

Fonte : Diário de Teresópolis

Tragédias reaquecem discussão sobre novo Código Florestal

As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas consideram que os desastres naturais são resultado do desrespeito à atual legislação ambiental, enquanto os ruralistas dizem que outros fatores contribuem para os alagamentos e deslizamentos de terras.

“Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná.” Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica. Ele relaciona o desmatamento a desastres climáticos

“Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer [desastres provocados por chuvas]. Há outros fatores que afetam essa situação.” Luís Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal integrante da bancada ruralista

Estudo indica que desmate amplia efeitos das chuvas

Embora os ruralistas discordem, estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, baseado em imagens aéreas dos locais afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, mostra que a ocupação de áreas de preservação permanentes (as APPs, como as margens de rios) e o desmatamento de morros são responsáveis por mortes e pelo prejuí­­zo econômico trazido pela chuva.

“Se a faixa de 30 metros em cada margem (…) estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação (…) estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, (…), os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores”, diz o documento do ministério.

Professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR, o engenheiro civil Cristó­vão Fernandes afirma que as catástrofes naturais deveriam mobilizar mais a discussão na so­­ciedade, pois colocam em jogo o futuro do país. Apesar de não culpar exclusivamente a falta de preservação ao meio ambiente, Fernandes afirma que esses eventos climáticos considerados extremos têm sido cada dia mais frequentes. “Isso deixa clara a falta de planejamento para uma política adequada de uso e ocupação do solo, que respeite o meio ambiente e a necessidade de uso dos recursos”, diz.

Eventos cíclicos

Membro da bancada ruralista, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sustenta que os desastres naturais são cíclicos – não sofrem influência direta do uso do solo para a agricultura e pecuária. “Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer. Há outros fatores que afetam essa situação”, afirma ele, sem citar exemplos.

Por outro lado, André Vargas (PT-PR), integrante da ala ambientalista, reconhece que a má ocupação do solo e o desmatamento colaboram para as catástrofes, pois as matas ajudam a reter água da chuva e evitam as cheias dos rios. Apesar de sua posição, considera que a influência dos desastres no Sudeste será menor em razão do tempo para o debate.

A opinião dos deputados segue o posicionamento das entidades da sociedade civil. O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Carlos Augusto Albu­quer­que considera “desonesto” usar as tragédias para discutir o novo Código. “Essas tragédias são urbanas. Nada aconteceu no meio rural”, afirma.

Porém, Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, alega que não se trata de fazer previsões apocalípticas, mas de observar o que acontece no país. “Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná”, avalia.

Meio-termo

O texto do Senado parece pelo me­­nos ter agradado aos grupos envolvidos. No entanto, a anistia a quem avançou sobre as áreas de preservação permanente (APPs) continua a gerar discórdia. “As grandes propriedades [rurais] precisam ser vistas como empresas e fazer a reconstituição da mata, mas deve se pensar na agricultura familiar”, afirma Vargas.

O deputado Heinze, por outro lado, argumenta que, como a lei mudará, a nova regra só passaria a ser válida posteriormente – o que isentaria os agricultores que já desmataram de fazer a recomposição. “Trata-se de um direito adquirido. Pretendemos corrigir isso [retirar da lei o trecho que obriga o reflorestamento].”

Apesar do desacordo, os am­­bientalistas consideram o projeto do Senado mais benéfico do que o aprovado inicialmente pela Câ­­mara, sobretudo por reconhecer a restauração dos 30 metros nas APPs. Contudo, como Piau é também autor da emenda 164, que permitiria aos estados determinar o que pode ser plantado em APPs, há o temor de que as alterações sugeridas pelo Senado sejam rejeitadas. “O texto já não é o mais adequado. Com esse relator, isso será colocado em risco. É como ter a raposa cuidando do galinheiro”, diz Mantovani.

Vargas, por outro lado, não vê Piau como empecilho. “O texto atual [do Senado] tem tendência grande de ser mantido. A posição do governo é manter o que o Senado decidiu”, diz. Do lado dos agricultores, ainda existem assuntos a ser discutidos. “Há resistência a alguns pontos, estamos aguardando as conversas do relator com todos os envolvidos”, revela Heinze.

Fonte :  Gazeta do Povo via PV. PR

Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia

Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.

A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes nessas regiões e eliminar barreiras à construção de empreendimentos hidrelétricos em outros casos.

Campos Amazônicos

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, será ampliado em aproximadamente 184 mil hectares, mas ao mesmo tempo perderá 34.149 hectares. O resultado será um aumento real de mais de 150 mil hectares. Criado por decreto em 2006, o parque está localizado entre os rios Madeira e Tapajós, abrangendo terras em três estados: Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Com a alteração proposta, a unidade passará a ter 961.320 hectares.

A principal incorporação será a da área da Estrada do Estanho, localizada na maior mancha de savanas amazônicas da região. O processo de criação do parque teve início em 2001 e, ao final, algumas áreas, especialmente as compostas por savanas, foram excluídas da unidade, o que resultou na diminuição da proteção do ecossistema e na fragmentação do parque.

Também estão previstas na medida provisória duas áreas de desafetação com objetivos de regularização fundiária dos ocupantes do Ramal do Pito Aceso e, eventualmente, da Estrada do Estanho e de viabilização da construção do empreendimento de aproveitamento hidrelétrico (AHE) Tabajara.

Mapinguari

No caso do Parque Nacional Mapinguari, a MP prevê a exclusão de algumas áreas. A unidade foi criada em 2008 para resolver impedimentos legais na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Sabia-se previamente, no entanto, que trechos destinados à ampliação do parque seriam inundados pelos lagos das usinas de Jirau e de Santo Antônio. Uma porção foi previamente excluída. Além dela, no entanto, cerca 3,2 mil hectares serão inundados pelo lago de Santo Antônio e aproximadamente 4 mil hectares, pelo de Jirau. Outros 1.055 hectares serão afetados pelo canteiro de obras dessa última usina.

Além dessas áreas, A MP exclui uma porção de cerca de 163 hectares no extremo leste da área recém-incorporada ao Parque Nacional Mapinguari, que, após o enchimento do reservatório de Santo Antônio, ficará isolada do restante da unidade de conservação, perdendo sua importância como área de proteção. Atualmente o parque conta com cerca de 1,7 milhão de hectares.

Parque Nacional da Amazônia

A terceira alteração feita pela MP diz respeito à exclusão de aproximadamente 47 mil hectares dos limites do Parque Nacional da Amazônia, criado em 1974. Desse total, 28,3 hectares entrarão na redefinição dos limites leste do parque a fim de regularizar a situação fundiária de famílias de agricultores familiares que vivem na região. A área atual do parque abrange mais de um milhão de hectares.

O governo argumenta que uma imprecisão na descrição dos limites da unidade impediu sua demarcação adequada, o que levou a conflitos relacionados à ocupação da região. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas parcialmente dentro dos limites da unidade, todas em sua face leste.

Os outros 18,7 mil hectares excluídos pela MP decorrem de sobreposição com a área de aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós. O Parque Nacional da Amazônia, em conjunto com as florestas nacionais de Itaituba I, de Itaituba II e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental Tapajós, são objeto de redefinição visando retirar as áreas dos reservatórios das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá dos limites dessas unidades de conservação.

No caso da Floresta Nacional de Itaituba I, que hoje conta com 220 mil hectares, a área total excluída pela MP é de 7.705 hectares. Já Itaituba II, que atualmente tem 440 mil hectares, terá 28.453 hectares excluídos. Crepori, por sua vez, perderá 856 de seus 740 mil hectares e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, 19.916 dos seus mais de 2 milhões de hectares.

Conforme a MP, as áreas não inundadas deverão ser reintegradas aos limites originais das unidades de conservação, após a consolidação do reservatório.

Assinam a medida provisória o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os secretários-executivos dos ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; do Desenvolvimento Agrário, Márcia da Silva Quadrado; e do Planejamento, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

Tramitação

A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 18 de março.

Fonte : Agência Câmara

Confira : A violência urbana na Revista Pensar Verde

A Revista Pensar Verde é uma publicação da Fundação Verde Herbert Daniel e traz o pensamento dos verdes brasileiros sobre a vida e a sustentabilidade. Nesta terceira edição a Revista aborda como tema principal a violência urbana e desmente os números da segurança pública de todos os Estados. O Instituto Sangari, autor da pesquisa, usa os números dos boletins de ocorrência, mas também se vale do registro de óbito e dos dados do sistema de saúde pública.

Em outra matéria discutimos os problemas da saúde pública, perguntando aos nossos articulistas se a não universalização da saúde é problema de verba ou de gestão? E você, o que acha?

Para acessar a nova edição da revista, clique aqui.

Fonte : FVHD