http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=IUmknPQivGo
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
PV Ceará comemora aniversário do Partido
Militantes verdes reuniram-se para assistir programa de TV comemorativo do aniversário.
Divulgação
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Dirigentes e filiados do Partido Verde do Ceará se reuniram na sede do partido para comemorar os 27 anos de existência do PV.
Na ocasião todos tiveram a oportunidade de assistir atentamente na televisão o programa do horário gratuito eleitoral do partido verde, aplaudido com muitas palmas.
Depois, o Presidente Estadual Marcelo Silva falou da importância do Partido Verde no cenário político-partidário como partido de vanguarda na luta por um desenvolvimento sustentável no Brasil e no Planeta.
Usaram, também, a palavra o Presidente Municipal do PV/Fortaleza João da Cruz, o candidato a Prefeito de Sobral pelo PV nas últimas eleições municipais Dr. Guimarães, o Vereador do PV em Fortaleza Adahil Júnior, o Secretário da Juventude do Ceará Célio Studart, o Deputado Estadual do PV Roberto Mesquita e, por fim, o novo Presidente do PV Fortaleza Estevão Romcy que na ocasião tomou posse.
O ambiente descontraído se consolidou com o “apagar das velas” do bolo do aniversariante ao som dos “parabéns pra você” e pela degustação de saborosos salgadinhos. Foi realmente um ato de muita alegria e confraternização de todos que fazem o nosso querido Partido Verde!
Fonte: PV Ceará - www.pvceara.org.br
Depois, o Presidente Estadual Marcelo Silva falou da importância do Partido Verde no cenário político-partidário como partido de vanguarda na luta por um desenvolvimento sustentável no Brasil e no Planeta.
Usaram, também, a palavra o Presidente Municipal do PV/Fortaleza João da Cruz, o candidato a Prefeito de Sobral pelo PV nas últimas eleições municipais Dr. Guimarães, o Vereador do PV em Fortaleza Adahil Júnior, o Secretário da Juventude do Ceará Célio Studart, o Deputado Estadual do PV Roberto Mesquita e, por fim, o novo Presidente do PV Fortaleza Estevão Romcy que na ocasião tomou posse.
O ambiente descontraído se consolidou com o “apagar das velas” do bolo do aniversariante ao som dos “parabéns pra você” e pela degustação de saborosos salgadinhos. Foi realmente um ato de muita alegria e confraternização de todos que fazem o nosso querido Partido Verde!
Fonte: PV Ceará - www.pvceara.org.br
PV quer Gabeira no Planalto
Gabeira é jornalista, integrou a luta armada contra o regime militar nos anos 1960.
Wilson Dias/Abr
Wilson Dias/Abr
Legenda tenta se desvencilhar da imagem de apenas lutar pelo meio ambiente e aposta em temas como a defesa dos direitos humanos.
Meta é diversificar o discurso e convencer o ex-deputado a concorrer pela Presidência em 2014
O Partido Verde deu ontem o primeiro passo de uma tentativa de descolar sua imagem da ex-senadora Marina Silva para mostrar que não depende dela para conquistar votos. Ao acrescentar outras bandeiras ao discurso, como a luta contra a homofobia, em propaganda televisiva em rede nacional, a legenda tenta convencer o ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) a se candidatar novamente à Presidência da República, em 2014 — em 1989, ele concorreu e obteve 0,18% dos votos. Ele é considerado o único nome do PV hoje capaz de angariar votos e, em trecho da propaganda, diz que está à disposição do partido.
Com um discurso que passa por conquistas do passado, mas destaca preocupações com o futuro, o PV tentou mostrar ontem que não defende apenas o meio ambiente, causa identificada à trajetória de vida de Marina Silva e que ganhou holofotes durante sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2010. Na propaganda, deu espaço a temas como mobilidade urbana, tráfico de drogas e homofobia. O discurso tratou também de direitos humanos, com ênfase para a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV), primeira mulher negra a se eleger como vice na capital da Bahia.
“Estamos buscando bandeiras que, em algum momento, se perderam no caminho do partido”, diz o vice-presidente nacional do PV, Eduardo Brandão, confirmando que a legenda não quer mais ser conhecida como defensora do meio ambiente — principal causa de Marina Silva, que conquistou 19,6 milhões de votos em 2010 e, em meio a uma disputa interna com a cúpula do partido, deixou o PV no ano seguinte. “A passagem de Marina pela legenda foi importante para os dois, que cresceram juntos”, avalia Brandão, evitando atacar a ex-senadora.
Gabeira é a tentativa de virar a página. Conhecido como defensor dos direitos humanos, na propaganda ele fala sobre o que o partido fez durante seus 27 anos e aponta para o futuro, citando as novas lutas do PV e dizendo que está à disposição da legenda para brigar por elas. Nos bastidores, ele ainda se mostra reticente à candidatura à Presidência. De olho na expressiva votação que teve à Prefeitura do Rio em 2008 — disputou o segundo turno e perdeu por apenas 1,66% dos votos —, a direção nacional do PV quer convencê-lo a entrar na briga.
Gabeira é jornalista, integrou a luta armada contra o regime militar nos anos 1960, ficando conhecido como um dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969. Foi exilado por 10 anos e esteve em vários países, entre eles Chile, Suécia e Itália. “O partido já colocou como meta ter uma candidatura própria para 2014. Se é o Gabeira ou não, ainda será decidido”, diz Brandão. Além do ex-deputado e da vice-prefeita de Salvador, o presidente do PV, José Luís Penna, e o deputado federal Sarney Filho participaram da propaganda.
Fonte : Correio Braziliense
O Partido Verde deu ontem o primeiro passo de uma tentativa de descolar sua imagem da ex-senadora Marina Silva para mostrar que não depende dela para conquistar votos. Ao acrescentar outras bandeiras ao discurso, como a luta contra a homofobia, em propaganda televisiva em rede nacional, a legenda tenta convencer o ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) a se candidatar novamente à Presidência da República, em 2014 — em 1989, ele concorreu e obteve 0,18% dos votos. Ele é considerado o único nome do PV hoje capaz de angariar votos e, em trecho da propaganda, diz que está à disposição do partido.
Com um discurso que passa por conquistas do passado, mas destaca preocupações com o futuro, o PV tentou mostrar ontem que não defende apenas o meio ambiente, causa identificada à trajetória de vida de Marina Silva e que ganhou holofotes durante sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2010. Na propaganda, deu espaço a temas como mobilidade urbana, tráfico de drogas e homofobia. O discurso tratou também de direitos humanos, com ênfase para a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV), primeira mulher negra a se eleger como vice na capital da Bahia.
“Estamos buscando bandeiras que, em algum momento, se perderam no caminho do partido”, diz o vice-presidente nacional do PV, Eduardo Brandão, confirmando que a legenda não quer mais ser conhecida como defensora do meio ambiente — principal causa de Marina Silva, que conquistou 19,6 milhões de votos em 2010 e, em meio a uma disputa interna com a cúpula do partido, deixou o PV no ano seguinte. “A passagem de Marina pela legenda foi importante para os dois, que cresceram juntos”, avalia Brandão, evitando atacar a ex-senadora.
Gabeira é a tentativa de virar a página. Conhecido como defensor dos direitos humanos, na propaganda ele fala sobre o que o partido fez durante seus 27 anos e aponta para o futuro, citando as novas lutas do PV e dizendo que está à disposição da legenda para brigar por elas. Nos bastidores, ele ainda se mostra reticente à candidatura à Presidência. De olho na expressiva votação que teve à Prefeitura do Rio em 2008 — disputou o segundo turno e perdeu por apenas 1,66% dos votos —, a direção nacional do PV quer convencê-lo a entrar na briga.
Gabeira é jornalista, integrou a luta armada contra o regime militar nos anos 1960, ficando conhecido como um dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969. Foi exilado por 10 anos e esteve em vários países, entre eles Chile, Suécia e Itália. “O partido já colocou como meta ter uma candidatura própria para 2014. Se é o Gabeira ou não, ainda será decidido”, diz Brandão. Além do ex-deputado e da vice-prefeita de Salvador, o presidente do PV, José Luís Penna, e o deputado federal Sarney Filho participaram da propaganda.
Fonte : Correio Braziliense
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Pré-candidatos participam de encontro de formação em gestão
Participaram pré-candidatos a prefeito e vice de Tauá, Itarema, Caririaçu, Iracema, Acarape, Camocim, São Benedito, Guaramiranga, Pindoretama, Caridade, Crato e São João do Jaguaribe.
Pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores estiveram reunidos com a cúpula do Partido Verde na manhã desta segunda-feira (11/06) em evento realizado na Assembleia Legislativa. OEncontro de Formação em Políticas e Gestão Verde teve palestra do ex-prefeito de Maranguape, atual presidente do PV, Marcelo Silva, sobre gestão verde eficiente. O ex-prefeito apresentou aos pré-candidatos experiências exitosas implementadas durante seus dois mandatos como prefeito da cidade.
O vice-presidente do PV, Estevão Romcy, que é secretário da Regional IV de Fortaleza, falou aos presentes dos desafios de administrar. "São duas etapas muito difíceis: primeiro ganhar a eleição, e depois dar conta da gestão. Mas temos pessoas qualificadas no Partido para dar todo apoio aos nosso candidatos e futuramentes prefeitos e vereadores", assegurou.
Outro gestor verde presente ao evento foi o secretário de Meio Ambiente de Marcanaú, Marcos Vieira, que levou sua mensagem de incentivo aos verdes. "cada um de vocês tem capacidade de mudar a relidade de suas cidades. Tenho certeza que desse grupo sairão muitos prefeitos", disse. Do Diretório Estadual ainda estiveram presentes João da Cruz, Aristides Braga e Guida Pimenta.
Participaram pré-candidatos a prefeito e vice de Tauá, Itarema, Caririaçu, Iracema, Acarape, Camocim, São Benedito, Guaramiranga, Pindoretama, Caridade, Crato e São João do Jaguaribe, além de pré-candidatos a vereador de Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Pentecoste e Quiterianópolis.
Após, os pré-candidatos participaram de gravação para as inserções do Partido que irão ao ar na televisão nos dias 18, 25 e 27 de junho.
Fonte: www.pvceara.org.br
PV promove ação de conscientização na Praia do Futuro
"O conjunto de ações, mesmo que pequenas, é o que faz a diferença no contexto global", afirmou Marcelo Silva, presidente estadual do Partido Verde.
O Partido Verde realizou no último domingo (09/06) importante ação de conscientização ambiental na Praia do Futuro. Os verdes fizeram uma caminhada ecológica ambiental ao longo da praia recolhendo lixo e conversando os banhistas da importância da preservação ambiental.
O vice-presidente estadual do PV, Estevão Romcy, afirmou que foi uma das mais importantes atividades realizadas pelo Partido nos últimos tempos. "Foi interesante observar as pessoas aplaudindo o Partido. Isso mostra o respeito que temos da sociedade e a responsabilidade cada vez maior que temos nas nossas ações. Hoje somos um partido de grande representatividade e de respeito da população".
O vice-presidente estadual do PV, Estevão Romcy, afirmou que foi uma das mais importantes atividades realizadas pelo Partido nos últimos tempos. "Foi interesante observar as pessoas aplaudindo o Partido. Isso mostra o respeito que temos da sociedade e a responsabilidade cada vez maior que temos nas nossas ações. Hoje somos um partido de grande representatividade e de respeito da população".
O presidente estadual, Marcelo Silva, ponderou que ações ambientais não devem ser pontuais, mas realizadas no dia a dia por cada pessoa. O conjunto de ações, mesmo que pequenas, é o que faz a diferença no contexto global, afirmou o verde.
O presidente do PV Fortaleza, organizador do evento, João da Cruz, fez discurso empolgado conclamando os verdes à participação maciça nas eleições de 2012. "Este será o grande ano do PV. Vamos trabalhar pra fazer uma grande bancada atuante na Câmara Municipal. Isso depende de cada um de nós que fazemos o PV", disse.
A caminhada foi encerrada com confraternização no Clube de Engenharia do Ceará.
Fonte: www.pvceara.org.br
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Reforma política: o voto distrital misto plurinominal
A "emenda Sirkis" promove a eleição de 50% dos parlamentares numa lista parditária e os outros 50% em grandes distritos que elegem em geral quatro deputados federais e cinco ou seis estaduais.
Alfredo Sirkis
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Esta semana começaremos a votar a reforma política na Comissão Especial a partir do relatório do deputado Henrique Fontana. Fontana que desenvolveu um trabalho de grande dedicação e correção no trato com todos se perdeu no final do processo, mantendo essencialmente o sistema atual do voto proporcional personalizado com uma opção um pouco mais ampla para o voto de legenda. O maior furo de sua proposta é tentar compatibilizar a quadratura do círculo: o sistema atual com o financiamento público.
Irei apresentar minha proposta de voto distrital misto plurinominal, que atende ao critério de fortalecimento dos partidos, a aspiração de proximidade dos defensores do voto distrital e viabiliza o financiamento público. Estão nas emendas 80 e 81 no destaque 19.
Devo ser um dois poucos parlamentares capaz de defender uma proposta que vai contra seus interesses eleitorais. O sistema que melhor me atenderia seria o defendido pelo PMDB, o chamado distritão, uma eleição majoritária considerando o estado como distrito único. Mas, paradoxalmente, é a proposta que mais tenho criticado pois torna absoluta a cultura individualista que comanda a política brasileira e implica na desistência final de termos partidos minimamente programáticos.
Não sei se seria reeleito no sistema que proponho --se for de fato concorrer a reeleição, o que não é nem um pouco certo-- mas sinceramente julgo que é o melhor para a democracia brasileira.
A probabilidade maior é da reforma política mais uma vez não emplacar, mas caso aconteça um acordo improvável essa proposta é a que tem as melhores chances:
PROPOSTA DA LISTA + GRANDES ZONAS ELEITORAIS, MANTENDO PROPORCIONALIDADE E FINANCIAMENTO PÚBLICO
1 – Metade dos deputados federais e estaduais seriam escolhidos pela lista fechada com base num cociente partidário ponderando a média entre os votos dados à legenda/lista e os atribuídos aos candidatos dos partidos nas grandes zonas eleitorais.
2 – A outra metade seria eleita nas grandes zonas eleitorias de 4 a 3 cadeiras de deputado federal e um número correlato, aproximado, de deputados estaduais. Essa eleição seria majoritária, eleitos os mais votados, sem contagem de sobras.
3 – Nessas grandes zonas o número de candidatos apresentados por cada partido seria inferior em 1 (uma) vaga ao do número de cadeiras em disputa. Por exemplo: se tivermos 4 vagas para deputado federal, cada partido poderia apresentar apenas 3 candidatos. Os partidos poderiam, a seu critério, apresentar um número de candidatos inferior a esse e provavelmente o farão.
4 – Os candidatos aos grandes distritos seriam eleitos em primárias ou convenções usando os mesmos sistemas propostos pelo relatório Fontana para as listas.
5 – O financiamento das eleições nos grandes distritos seria exclusivamente público com 70% dos recursos distribuídos igualmente entre os candidatos. (Aqui há margem para um sistema misto também,se for o caso)
6 – Seriam criados dois tipos de grandes zonas eleitorais: os estaduais e os municipais. Os estaduais serviriam para eleger metade dos deputados federais e estaduais e os municipais metade dos vereadores. O desenho territorial desses distritos seria feito nos estados e municípios sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral, com concurso do IBGE, buscando a maior proporcionalidade possível entre eleitores e cadeiras nos distritos. Como resultado desse trabalho seriam remanejadas as zonas eleitorais para se adequarem aos novos distritos. Nos municípios com menos de cem mil eleitores a zona seria o município.
Vantagens:
a) Viabiliza o financiamento público porque em cada distrito um partido teria, no máximo, três candidatos a deputado federal. No componente lista aberta do relatório Fontana mantinha-se uma situação parecida com a atual com dezenas de candidatos por todo o estado o que, dificulta ao extremo o financiamento público além de manter as distorções das sobras, o voto Tiririca. Limita o alcance e o poder de transferência dos “fenômenos” eleitorais pois seus votos embora contando para o cociente partidário são limitados ao eleitorado da respectiva zona.
b) Introduz um componente de regionalização que aproxima um pouco mais os eleitos da população, barateia custos de campanha e facilita o acompanhamento dos mandatos pelos eleitores.
c) Mantém o sistema proporcional na medida em que o voto dado nos grandes distritos continua contando para a eleição proporcional evitando assim a emenda constitucional. --
Eis o texto da emenda:
ANTEPROJETO DE LEI Nº , DE 2011
(Versão 15/8)
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
EMENDA MODIFICATIVA Nº - CERP
Art. 1º Modifique-se os artigos 105-A, 107, 108 e 109 do anteprojeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política, com a seguinte redação:
“Art. 105-A. Nas eleições proporcionais será facultado ao eleitor votar duas vezes: na primeira, dará o voto de legenda na lista partidária preordenada; na segunda, o voto nominal em candidatos.
Parágrafo único. Serão considerados votos válidos os votos de legenda dados às listas partidárias preordenadas e os votos nominais atribuídos aos candidatos.” (NR)
“Art. 107. Para o voto na lista partidária preordenada determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos desprezada a fração. “(NR)
“Art. 108. Estarão eleitos tantos candidatos por partido ou federação partidária quantos o respectivo quociente partidário e eleição nominal indicar, segundo a ordem da lista final definida neste artigo.
Parágrafo único. A Justiça Eleitoral elaborará a lista final de eleitos do partido ou coligação, obedecendo às seguintes regras:
I – cinquenta por cento dos lugares serão preenchidos pelos candidatos da lista partidária preordenada, na ordem em que forem registrados;
II - cinquenta por cento dos lugares serão preenchidos pelos candidatos eleitos em grandes zonas eleitorais preenchidas as vagas na ordem da sua respectiva votação nominal;
III – A Justiça Eleitoral, com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) promoverá a divisão de estados e municípios, com número de eleitores acima de cem mil, em grandes zonas eleitorais;
IV – As grandes zonas eleitorais, para efeito da eleições para deputados federais e estaduais, serão formadas de forma a eleger 4(quatro), como regra, ou 3 (três), como exceção, deputados federais e um número proporcional aproximado de deputados estaduais.
V – As grandes zonas eleitorais, para efeito de eleições para vereadores serão formadas em municípios com mais de cem mil eleitores de forma a eleger 4(quatro), como regra, ou 3(três), como exceção, vereadores.
VI – Nos municípios com menos de cem mil eleitores a grande zona eleitoral será formada pelo próprio município elegendo-se 50% dos vereadores na ordem dos mais votados e os demais 50% pela lista partidária preordenada cabando a primeira vaga à eleição nominal e assim alternadamente.
VII – As grandes zonas eleitorais terão, necessariamente contiguidade territorial e a maior proporcionalidade possível, no âmbito do estado ou dos municípios com mais de cem mil eleitores, entre eleitores e vagas.
VIII – Cada partido ou federação poderá apresentar em cada grande zona eleitoral um número de candidatos máximo correpondente ao total de cadeiras em disputa menos uma.
IX – a lista final dos eleitos será constituída por 50% de eleitos pela lista partidária de acordo com o número de cadeiras conquistado por cada partido levando em conta a divisão dessas cadeiras pela média artimética entre os votos de legenda e os votos nominais e 50% de eleitos nas vagas preencidas nas grandes zonas eleitorais pelos candidatos nominalmente mais votados.
“Art. 109.....................................................................
II – ............................................................................
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem da lista final a que se refere o parágrafo único do art. 108.
§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares no voto por lista partidária os partidos e coligações que não tiverem obtido o quociente eleitoral.”(NR)
Salas da Comissão, em 13 de setembro de 2011.
Fonte: www.sirkis.com.br
Irei apresentar minha proposta de voto distrital misto plurinominal, que atende ao critério de fortalecimento dos partidos, a aspiração de proximidade dos defensores do voto distrital e viabiliza o financiamento público. Estão nas emendas 80 e 81 no destaque 19.
Devo ser um dois poucos parlamentares capaz de defender uma proposta que vai contra seus interesses eleitorais. O sistema que melhor me atenderia seria o defendido pelo PMDB, o chamado distritão, uma eleição majoritária considerando o estado como distrito único. Mas, paradoxalmente, é a proposta que mais tenho criticado pois torna absoluta a cultura individualista que comanda a política brasileira e implica na desistência final de termos partidos minimamente programáticos.
Não sei se seria reeleito no sistema que proponho --se for de fato concorrer a reeleição, o que não é nem um pouco certo-- mas sinceramente julgo que é o melhor para a democracia brasileira.
A probabilidade maior é da reforma política mais uma vez não emplacar, mas caso aconteça um acordo improvável essa proposta é a que tem as melhores chances:
PROPOSTA DA LISTA + GRANDES ZONAS ELEITORAIS, MANTENDO PROPORCIONALIDADE E FINANCIAMENTO PÚBLICO
1 – Metade dos deputados federais e estaduais seriam escolhidos pela lista fechada com base num cociente partidário ponderando a média entre os votos dados à legenda/lista e os atribuídos aos candidatos dos partidos nas grandes zonas eleitorais.
2 – A outra metade seria eleita nas grandes zonas eleitorias de 4 a 3 cadeiras de deputado federal e um número correlato, aproximado, de deputados estaduais. Essa eleição seria majoritária, eleitos os mais votados, sem contagem de sobras.
3 – Nessas grandes zonas o número de candidatos apresentados por cada partido seria inferior em 1 (uma) vaga ao do número de cadeiras em disputa. Por exemplo: se tivermos 4 vagas para deputado federal, cada partido poderia apresentar apenas 3 candidatos. Os partidos poderiam, a seu critério, apresentar um número de candidatos inferior a esse e provavelmente o farão.
4 – Os candidatos aos grandes distritos seriam eleitos em primárias ou convenções usando os mesmos sistemas propostos pelo relatório Fontana para as listas.
5 – O financiamento das eleições nos grandes distritos seria exclusivamente público com 70% dos recursos distribuídos igualmente entre os candidatos. (Aqui há margem para um sistema misto também,se for o caso)
6 – Seriam criados dois tipos de grandes zonas eleitorais: os estaduais e os municipais. Os estaduais serviriam para eleger metade dos deputados federais e estaduais e os municipais metade dos vereadores. O desenho territorial desses distritos seria feito nos estados e municípios sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral, com concurso do IBGE, buscando a maior proporcionalidade possível entre eleitores e cadeiras nos distritos. Como resultado desse trabalho seriam remanejadas as zonas eleitorais para se adequarem aos novos distritos. Nos municípios com menos de cem mil eleitores a zona seria o município.
Vantagens:
a) Viabiliza o financiamento público porque em cada distrito um partido teria, no máximo, três candidatos a deputado federal. No componente lista aberta do relatório Fontana mantinha-se uma situação parecida com a atual com dezenas de candidatos por todo o estado o que, dificulta ao extremo o financiamento público além de manter as distorções das sobras, o voto Tiririca. Limita o alcance e o poder de transferência dos “fenômenos” eleitorais pois seus votos embora contando para o cociente partidário são limitados ao eleitorado da respectiva zona.
b) Introduz um componente de regionalização que aproxima um pouco mais os eleitos da população, barateia custos de campanha e facilita o acompanhamento dos mandatos pelos eleitores.
c) Mantém o sistema proporcional na medida em que o voto dado nos grandes distritos continua contando para a eleição proporcional evitando assim a emenda constitucional. --
Eis o texto da emenda:
ANTEPROJETO DE LEI Nº , DE 2011
(Versão 15/8)
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
EMENDA MODIFICATIVA Nº - CERP
Art. 1º Modifique-se os artigos 105-A, 107, 108 e 109 do anteprojeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política, com a seguinte redação:
“Art. 105-A. Nas eleições proporcionais será facultado ao eleitor votar duas vezes: na primeira, dará o voto de legenda na lista partidária preordenada; na segunda, o voto nominal em candidatos.
Parágrafo único. Serão considerados votos válidos os votos de legenda dados às listas partidárias preordenadas e os votos nominais atribuídos aos candidatos.” (NR)
“Art. 107. Para o voto na lista partidária preordenada determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral a soma aritmética dos votos de legenda atribuídos à lista partidária preordenada e dos votos nominais dados aos candidatos desprezada a fração. “(NR)
“Art. 108. Estarão eleitos tantos candidatos por partido ou federação partidária quantos o respectivo quociente partidário e eleição nominal indicar, segundo a ordem da lista final definida neste artigo.
Parágrafo único. A Justiça Eleitoral elaborará a lista final de eleitos do partido ou coligação, obedecendo às seguintes regras:
I – cinquenta por cento dos lugares serão preenchidos pelos candidatos da lista partidária preordenada, na ordem em que forem registrados;
II - cinquenta por cento dos lugares serão preenchidos pelos candidatos eleitos em grandes zonas eleitorais preenchidas as vagas na ordem da sua respectiva votação nominal;
III – A Justiça Eleitoral, com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) promoverá a divisão de estados e municípios, com número de eleitores acima de cem mil, em grandes zonas eleitorais;
IV – As grandes zonas eleitorais, para efeito da eleições para deputados federais e estaduais, serão formadas de forma a eleger 4(quatro), como regra, ou 3 (três), como exceção, deputados federais e um número proporcional aproximado de deputados estaduais.
V – As grandes zonas eleitorais, para efeito de eleições para vereadores serão formadas em municípios com mais de cem mil eleitores de forma a eleger 4(quatro), como regra, ou 3(três), como exceção, vereadores.
VI – Nos municípios com menos de cem mil eleitores a grande zona eleitoral será formada pelo próprio município elegendo-se 50% dos vereadores na ordem dos mais votados e os demais 50% pela lista partidária preordenada cabando a primeira vaga à eleição nominal e assim alternadamente.
VII – As grandes zonas eleitorais terão, necessariamente contiguidade territorial e a maior proporcionalidade possível, no âmbito do estado ou dos municípios com mais de cem mil eleitores, entre eleitores e vagas.
VIII – Cada partido ou federação poderá apresentar em cada grande zona eleitoral um número de candidatos máximo correpondente ao total de cadeiras em disputa menos uma.
IX – a lista final dos eleitos será constituída por 50% de eleitos pela lista partidária de acordo com o número de cadeiras conquistado por cada partido levando em conta a divisão dessas cadeiras pela média artimética entre os votos de legenda e os votos nominais e 50% de eleitos nas vagas preencidas nas grandes zonas eleitorais pelos candidatos nominalmente mais votados.
“Art. 109.....................................................................
II – ............................................................................
§ 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem da lista final a que se refere o parágrafo único do art. 108.
§ 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares no voto por lista partidária os partidos e coligações que não tiverem obtido o quociente eleitoral.”(NR)
Salas da Comissão, em 13 de setembro de 2011.
Fonte: www.sirkis.com.br
Rio + 20: Economia verde, o que será?
Propostas para o primeiro grande tema da Rio + 20: economia verde e combate a pobreza. Algumas decisões factíveis. É só querer...
Alfredo Sirkis
Antigamente eu gostava de provocar os percussores da Agenda 21 local, nos governos municipais dizendo que a grande maioria tinha uma relação com o tema tipo sexo no ginásio (na minha época, claro) “fala-se o tempo todo, ninguém sabe o que é”. O mesmo poderia se aplicar à economia verde. Mas vou fugir da discussão conceitual para ir direto aos finalmentes, às propostas que quero formular para depois esmiuçar:
2.1 – Atribuir valor econômico e preço aos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Esse é um ponto de partida fundamental. O papel de uma floresta que retém e absorve CO2, por exemplo, pode continuar sem preço? Atribuir valor apenas às matérias primas, insumos, commodities, manufaturados e serviços numa economia visando o lucro sem atribuir valor econômico ao que, em última análise, nos permite sobreviver no planeta é a essência de um sistema produtivista dos Séculos XIX e XX, comum ao capitalismo e ao comunismo, que é preciso agora transcender. Só isso poderá viabilizar economicamente o desenvolvimento sustentável e uma sociedade de baixo carbono.
2.2 – Substituir o PIB como principal indicado da economia em benefício de um indicador também qualitativo e que incorpore o conceito de sustentabilidade. O simples crescimento consagrado no PIB: pode representar: mais poluição, mais entropia, mais sofrimento humano e gastos de saúde, por exemplo.
2.3 – Criar mecanismos que obriguem a reversão de capitais especulativos em investimentos em produtos e serviços sustentáveis. Os trilhões de dólares nas mãos da especulação financeira tornara-se uma nuvem na busca de lucros cada vez maiores e cada vez mais divorciados de uma materialidade produtiva levaram os EUA e a Europa a sua situação econômica atual. Não basta taxá-los ou tentar canalizá-los de volta para o investimento produtivo é preciso que esse investimento além de gerador de empregos seja sustentável e direcione-se para uma sociedade de baixo carbono para fazer frente à catástrofe climática que ameaça o planeta ao longo desse século.
2.4 – Criar um contexto internacional favorável à pesquisa, investimento científico, inovação, transferência de tecnologias e expansão de produtos e serviços ambientalmente amigáveis, recicláveis e direcionados a uma sociedade de baixo carbono. Viabilizar energias limpas, produzir mais com menos, reciclar e reaproveitar cada vez mais, replicar as melhores práticas de economia verde no âmbito planetário.
2.5 – Consolidar o mercado internacional de carbono esboçado no MDL. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo originário da Conferência de Kyoto começou a abrir caminho para uma precificação da redução de emissões der GEE. O Brasil é o país que mais poderá se beneficiar de uma ampliação e expansão desse mercado. Com todas as dificuldades e retrocessos ainda é muito mais fácil o Brasil cortar emissões reduzindo as queimadas e o desmatamento do que a China e os EUA mudarem sua matriz energética dependente em mais de 70% e em 50%, respectivamente, do carvão. Por isso quando tiverem metas de redução a cumprir deverão, sobretudo no caso dos EUA, buscar parte dessas metas aqui, na preservação e recomposição de florestas com captura de carbono e outros projetos análogos.
Esses são alguns pontos fundamentais da discussão de “economia verde” que se não formos com elas ao âmago das coisas corre o risco de virar uma rodada comercial do tipo OMC debatendo barreiras protecionistas ao nosso etanol versus proteção da propriedade intelectual ou coisas do gênero.
Fonte: www.sirkis.com.br
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