PEC que condiciona demarcação de terras indígenas à aprovação do Senado na ordem do di

A Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas está pronta para ser votado em Plenário. A proposta (PEC 38/99) é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e já teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta de Mozarildo também determina que a demarcação de terras indígenas ou unidades de conservação ambiental respeite o limite máximo de 30% da superfície de cada estado. Em audiência pública realizada em 2009, representantes indígenas se manifestaram contrários a essa limitação. A proposta trata de tema polêmico e dividiu as opiniões dos senadores da CCJ.

Ao justificar a PEC, o senador Mozarildo Cavalcanti afirmou que têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica. Ele disse que isso está inviabilizando o desenvolvimento de alguns estados. O parlamentar foi um dos principais críticos da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol em seu estado.

O parecer aprovado na CCJ acrescenta inciso ao artigo 52 da Constituição, para estabelecer que o Senado aprove toda proposta do Poder Executivo que traga ato demarcatório das terras indígenas. No entanto, excluiu os artigos que tratam de áreas de conservação ambiental, por considerar um assunto distinto das reservas indígenas.

No final de 2010, a matéria foi arquivada com o término da legislatura. Mas o autor requereu o desarquivamento logo no início da atual legislatura. Como a PEC já havia sido aprovada pela CCJ, a matéria está na Ordem do dia para ser votada.

Fonte : Agência Senado

Ação comunitária reúne verdes no aniversário de São Paulo

Para comemorar o aniversário de São Paulo,  o Centro Cultural Vila Madalena, em parceria com o Partido Verde,  promove uma ação comunitária amanhã, dia 25 de janeiro, das 10 às 15 horas, na Praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu.

O PV da Capital espera reunir  filiados e simpatizantes  de todo o estado neste ato em homenagem à cidade que acolhe pessoas de todo o planeta.

Um ambulatório móvel, montado numa carreta de 22 metros, estará exposto para visitação pública e medição de pressão.  A ação comunitária dos verdes contará também com a presença de  dirigentes, coordenadores e parlamentares  do PV, entre eles o deputado federal José Luiz Penna, presidente nacional do partido.

Neste feriado, 25 de janeiro, vista-se de verde e participe da festa da Praça Charles Miller em homenagem ao aniversário de  458 anos da Cidade de São Paulo.  Atenção, pré-candidatos: não será permitida qualquer manifestação que possa representar campanha antecipada, portanto, evitem cartazes, faixas, banner e bandeiras. Mais informações (11) 3628-4300.

Fonte : PV. SP

Verdes do mundo se preparam para o 3º Global Greens, em Dakar

A rede de movimentos políticos e partidos verdes do mundo criada em 1972 – Global Greens -, que conta com 82 países, localizados na Ásia, Europa, África e América, vai realizar de 27 de março a 01 de abril, na capital Dakar, Senegal, a 3ª edição de seu Congresso Internacional. No Brasil, o único integrante desta rede é o Partido Verde (PV).

Os temas centrais desta edição serão o fortalecimento da organização, a paz e democracia na África, as alterações climáticas e energia, proteção da biodiversidade e um Global Greens New Deal. Na ocasião, também será discutido o papel, a estrutura e o financiamento do Global Greens, bem como definida uma agenda verde global para a próxima década.

Entre os dias 27 e 29 de março também ocorrerá a 3ª edição do Congresso Jovem do Global Greens, com reuniões paralelas sobre os “verdes” da África, Ásia e Américas. No dia 29, haverá um fórum sobre a Rio+20, que ocorrerá no Brasil de 20 a 22 de junho.

Os Congressos também aceitam doações para arcar com custos de intérpretes, equipamentos, palestrantes e convidados. A meta é conseguir arrecadar cerca de €$177 mil (euros) em doações para apoiar, inclusive, a ida de participantes de países mais pobres. Para as pessoas que tenham dificuldades em ir ao evento, poderão solicitar uma ajuda de custo à organização até o próximo dia 31 de janeiro.　 Já para o Congresso Jovem, o pedido de apoio financeiro pode ser realizado até 10 de fevereiro.

Para participar

As vagas para participar do Global Greens são limitadas e a Fundação Verde Herbert Daniel vai disponibilizar em seu site – www.fvhd.org.br – um formulário para pré-inscrições. As candidaturas serão avaliadas pela Secretaria de Relações Internacionais do PV em conjunto com a Fundação. Os participantes que irão ao Congresso Global Greens farão uma parada estratégica em Lisboa (Portugal) para uma reunião com os verdes europeus sobre a crise financeira e o futuro do movimento ambientalista no velho continente.

Visitantes precisam de visto, e é aconselhável verificar os requisitos com bastante antecedência. Mais informações sobre o visto e sobre a participação no Global Greens, entrar em contato com Lunna, via e-mail: lunna.bsb@hotmail.com .

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site oficial www.dakar2012.org

Fonte: FVHD

Prevenindo enchentes

O desafio da prevenção de catástrofes na era do aquecimento global e da reformulação da relação entre a urbanização e os corpos d'água é um grande desafio

Alfredo Sirkis

Jacarepaguá: enchente de 1996

 

O aquecimento global atinge o Brasil de três maneiras principais: savanização da Amazônia, desertificação do semi-árido e multiplicação de enchentes no centro sul. Nossos rios, valas e canais foram assoreados, aterrados e desviados abusivamente. Muitos também foram canalizados. Suas margens foram ocupadas, as matas ciliares e áreas de acumulação suprimidas. Imensas quantidades de lixo acumulam-se no seu interior e nas encostas, desmatadas, sujeitas à erosão. Enormes extensões de solo foram totalmente pavimentadas e impermeabilizadas sem deixar suficientes pontos de contato da água da chuva com o solo. Regiões no passado alagadiças, com pântanos, mangues, brejos ou várzeas, foram, primeiro, aterradas e, depois, impermeabilizadas e edificadas. O lixo que muita gente insiste em vazar nas ruas entope os ralos e as galerias pluviais.

A gestão das águas e a do lixo estão totalmente desassociadas. Uma depende freqüentemente da esfera estadual e a outra dos municípios. Dentro da própria gestão das águas o abastecimento e esgotamento estão separados da drenagem e da conservação dos corpos hídricos. A questão do lixo agrega-se à dos esgotos e qualquer estratégia visando à sustentabilidade precisa levar em conta ambos fluxos poluentes. Nas inundações e desabamentos o problema dos resíduos sólidos torna-se particularmente dramático.

A vulnerabilidade climática e topográfica é exacerbada pela impermeabilização de imensas superfícies urbanizadas com escassos pontos de absorção de águas na enorme manta de concreto e asfalto. A retificação e a canalização de rios e canais aceleram a velocidade das águas, que, retiradas mais rapidamente de um ponto, vão se represar em outro, mais adiante, com maior intensidade. O entupimento desses condutos por grandes quantidades de resíduos sólidos, sobretudo plásticos, costuma ser a gota d'água das tragédias. 

Durante as chuvas de verão, a natureza se vinga, implacavelmente. As encostas desmatadas desmoronam sobre as construções em áreas de risco. O solo totalmente impermeabilizado pelo asfalto e pelo concreto não absorve a água que corre sobre as ruas asfaltadas a grande velocidade, arrastando casas, automóveis e pessoas. A drenagem feita exclusivamente para transportar rapidamente as águas para mais adiante agrava a situação com o passar do tempo.

Durante muitos anos, a dragagem foi associada simplesmente à correção e ao aprofundamento da calha de canais e rios combinada à pavimentação das suas margens e outras providências. Tudo para dar maior velocidade ao movimento das águas, sem prever os gargalos que elas fatalmente encontram adiante. Com isso, apenas se transfere o local da inundação, agravando-a, pois a drenagem convencional não elimina nem absorve as águas, apenas as desloca.

Para enfrentar enchentes e inundações é preciso recuperar as margens dos rios; criar bacias de acumulação nos pontos críticos recompor a sua profundidade original através de dragagens criteriosas; reflorestar as matas ciliares, os mangues e as várzeas; reassentar as comunidades de áreas de risco; fazer uma drenagem inteligente, com uma visão de conjunto da região; multiplicar nas cidades o maior número possível de áreas verdes destinadas a acumular precipitação; construir reservatórios nos telhados para absorver parte da água e aproveitá-la para a jardinagem, limpeza de partes comuns e lavagem de carros. Áreas de acumulação podem ser criadas em praças, estacionamentos,parques e quase sempre ter algum tipo de uso recreativo ou de paisagismo nos dias normais. A impermeabilização do solo deve ser reduzida ao mínimo necessário. Calçadas com muitos canteiros, praças parcialmente pavimentadas, estacionamentos de terra batida ou com uma teia de concreto tipo grade que permita o contato da água com o solo são algumas providências necessárias.


No passado, em quase todo o mundo, parques famosos foram criados primordialmente como áreas de acumulação e absorção de inundações, mas acabaram tendo também um uso recreativo. Cada novo edifício, área de estacionamento ou parque dentro da cidade devem ser desenhado para prevenir ou mitigar inundações e conservar e restaurar recursos hídricos. No já mencionado livro de Anne Whinston Spirn, The Granite Garden, sugere-se que cada projeto deva: lidar com a relação entre a área do projeto e os problemas críticos da cidade no tocante a inundação, poluição hídrica e abastecimento de água potável, ao mesmo tempo que se relacionar com os problemas e recursos específicos existentes na área e na sua vizinhança imediata; localizar e desenhar construções e paisagismo, de forma a evitar danos provocados por inundações; explorar as possibilidades de uso dos telhados, praças, áreas de estacionamento e trechos de terra para deter e reter águas pluviais; criar parques em áreas de várzea para acumular águas pluviais e resistir a danos provocados pela inundação; conceber as dimensões, a profundidade, a forma e as margens de corpos hídricos urbanos, de forma a melhorar a circulação e a acumulação de águas pluviais; selecionar cuidadosamente plantas que requeiram pouco, senão nenhum, uso de irrigação, fertilizantes e pesticidas; reutilizar águas pluviais, caso não estejam contaminadas, para irrigação; explorar as propriedades estéticas das águas, sem desperdiçá-las.



Dito isso, é preciso reconhecer que em muitas situações a dragagem é fundamental. Corpos de água assoreados em relação a sua calha histórica, com o fundo cheio de lodo orgânico e detritos, e que vão se convertendo em charcos ou pântanos, devem ser dragados. O importante é que sejam tomados cuidados elementares com a área de bota-fora, para secagem e posterior remoção do lodo. A dragagem deve obedecer a um planejamento tecnicamente consistente e ambientalmente avaliado. Existem possibilidades de parcerias com a iniciativa privada, pois há empresas de construção dispostas a realizar essas dragagens, já que necessitam de areia para construção. Ocorre, no entanto, que essas parcerias podem dar lugar a graves distorções. Para que elas sejam válidas é necessário que os interessados se disponham a seguir rigorosamente um projeto previamente traçado, que retirem não apenas o que lhes interessa, a areia, como também o lodo, que é o que interessa ao público.

A ocupação irregular das margens dos rios, canais e lagoas não só expõe os moradores aos riscos dos efeitos diretos e indiretos das enchentes como inviabiliza o trabalho de dragagem. Em áreas carentes, às margens de canais, rios e lagoas, uma tarefa fundamental, para a qual o poder local pode e deve buscar financiamento, é a liberação das faixas marginais de proteção, reassentando os ocupantes em área próxima, para possibilitar a criação de áreas de segurança, acumulação, e permitir o acesso de maquinário utilizado na dragagem.

Uma ação que começa a ser implmentada em certas cidades é a recomposição de rios previamente canalizados.

Um estudo de caso muito interessante que visitei foi o de Cheonggyecheon, no centro de Seul. Esse rio, um afluente do Hangang, que desagua no Mar Amarelo, foi canalizado no pós-guerra e sobre ele foi construído um viaduto, no final dos anos 60. Em 2003, o então prefeito de Seul e atual presidente da Coreia do Sul, Lee Minung-bak decidiu demolir o elevado, quebrar o concreto e desentranhar o rio recompondo suas margens transformadas num parque linear de quase 6 km. A intervenção custou U$ 900 milhões e, naturalmente, provocou violentas polêmicas. O resultado, no entanto, parece interessante e proporciona à população da capital coreana uma área de lazer e amenidade numa área da cidade que antes era bastante inóspita, além de contribuir para a prevenção de inundações. Se a moda pega...

Favela devastada por inundação

	Erosão na encosta

Via marginal em SP: uma urbanização feita para inundar

	Cheonggyecheon: era assim

Foi sendo desmontado...

...e ficou assim!

Código Florestal: ambientalistas iniciam campanha Veta Dilma

Ambientalistas e produtores rurais já definiram posicionamentos quanto à votação do texto do novo Código Florestal que será apreciado pela Câmara dos Deputados em março. Os defensores do meio ambiente iniciam campanha Veta Dilma, quem quiser, pode participar acessando o site www.florestafazadiferença.org.br. Os produtores rurais entendem que o texto está equilibrado.

Durante o programa Sustentabilidade apresentado por Ricardo Young, o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Veronez, disse que o texto do novo código deve ser votado em março. “Quanto mais longe melhor da Rio+20″, afirmou o dirigente. O outro convidado, André Lima, integrante do Comitê Brasil em Defesa da Floresta, criticou o novo projeto. “O texto faz um apagão para trás ao conceder anistia aos produtores que desmataram irregularmente e para frente não tem incentivo concreto.”

Na opinião do representante da CNA, o texto do projeto do novo Código Florestal enviado pelo Senado para apreciação na Câmara é de conciliação. “É o texto possível.” Já Lima, entende que o projeto entrega uma parte das terras que era ocupada ilegalmente até 2008 por produtores rurais para o uso deles.

Veronez acredita que a votação em março, ainda longe da Rio+20, pode evitar a exploração do assunto pelos ambientalistas durante a conferência. Ele acusou os ambientalistas de fazerem campanha “insidiosa” contra o setor agrícola brasileiro no exterior. “Todo esforço para reduzir os desmatamentos não tem sido compensado com a flexibilização da legislação”, ponderou.

Lima ponderou, durante o debate, que os ambientalistas querem que o Brasil use a área ambiental como diferencial, como oportunidade. Para ele, o Brasil deveria se orgulhar de ser um país produtor de alimentos e de ser potência ambiental.

Fonte: Site Terra

Partido Verde completa 26 anos

O Partido Verde foi lançado, em 17 de janeiro de 1986, no Teatro Clara Nunes, no Rio de Janeiro. Naquela noite foi divulgado o manifesto de fundação.

O MANIFESTO DO PARTIDO VERDE

O Partido Verde (PV) se forma para lutar pela liberdade, paz e ecologia, pelos direitos civis, pela autonomia, autogestão e formas alternativas de vida. Surge da reflexão sobre questões que dizem respeito à vida de todos. Nunca na sua história a humanidade esteve tão ameaçada: os riscos de proliferação nuclear, a corrida armamentista, a devastação cada vez maior da natureza, os repetidos desastres ecológicos, a fome, o desperdício, as desigualdades sociais, a violência crescente nos grandes centros urbanos. Tudo isso configura uma verdadeira crise de civilização e faz com que cada cidadão consciente se preocupe com o futuro. Em diversos países, os adeptos da ecologia política se organizam em partidos para levar sua mensagem. Com o inegável avanço político registrado no país nos últimos anos, amadurecem as condições para a criação de um Partido Verde no Brasil.

O Partido Verde se define como um movimento de cidadãos e não de políticos profissionais ou homens de aparelho. Considera que o povo brasileiro está descontente com a chamada “classe política” e almeja um tipo de representação e ação mais eficiente, desinteressada e moderna. O povo brasileiro está cansado de uma elite fisiológica, que vê na política não uma forma de representação das aspirações dos cidadãos, mas uma carreira profissional, um caminho de enriquecimento e poder individual.

O Partido Verde não pretende o monopólio de nenhuma dessas bandeiras que defende; sabe que em torno de cada uma delas encontrará aliados em outros partidos e na sociedade em geral. Considera, no entanto, que a sua formação e atuação será uma contribuição nessa luta. O Partido Verde pretende ser um canal de expressão das novas idéias que surgiram, nos últimos anos, na sociedade brasileira. Ele pretende contribuir para a formação de um grande movimento ecológico, pacifista e alternativo, capaz de influenciar os destinos da nação brasileira, neste limiar do século XXI. Participar do debate e da solução dos problemas crônicos que, há séculos, afligem a nossa sociedade e, também, dos novos problemas que começam a se colocar e que irão, fatalmente, provocar profundas mudanças, como é o caso da informática e da robótica. Dependendo de como essas questões sejam encaminhadas, elas poderão trazer mais liberdade e autonomia ou mais repressão, alienação e desemprego no futuro dos brasileiros.

O Partido Verde, no Brasil, tem ainda outras responsabilidades. É parte integrante de um bloco social e político que trava a luta mais ampla contra a opressão, a desigualdade, a fome, a miséria, a prepotência das elites, a corrupção, o atraso cultural e outros resquícios do autoritarismo. Estará engajado, junto com todas as outras forças políticas e sociais do bloco popular, na luta pela Reforma Agrária (… ) por melhores condições de vida e trabalho, pela consolidação e exercício pleno das liberdades democráticas e dos direitos humanos no Brasil (… ).

O Partido Verde não vê a política apenas no seu plano institucional, ao nível do parlamento, dos ministérios, secretarias, palácios e gabinetes; se preocupa com a política do cotidiano. Neste sentido, estará ao lado de todas as entidades, organizações populares e movimentos que almejam transformar a vida das pessoas fazendo-a mais livre e digna. Estará ao lado das mulheres, dos negros, das chamadas minorias, de todos os grupos vítimas da opressão generalizada ou específica. Defenderá uma sociedade cada vez mais descentralizada, em todos os níveis, onde nenhum grupo, econômico, político ou cultural possa impor sua hegemonia ou a dos seus interesses, sobre os demais. Onde nenhum interesse econômico ou político possa continuar devastando a natureza, poluindo o meio ambiente e ameaçando a vida para servir sua sede de lucro e poder.

Acreditamos que, dificilmente, existirá outra nação onde a potencialidade da causa ecológica seja tão grande. Também, dificilmente, existirá outra nação onde a urgência desta luta seja tamanha. O Brasil é um dos países do mundo com mais natureza a defender e, simultaneamente, um dos países onde ela está sendo mais rapidamente devastada pela voracidade dos modelos econômicos predatórios, do capitalismo selvagem, pelo descaso e inoperância do Estado e pelo ainda baixo nível de consciência dos cidadãos. Acreditamos que este quadro pode ser modificado e que, apesar de tudo, as condições para tanto nunca estiveram tão favoráveis quanto agora. Por isso, o Partido Verde surge como uma alternativa política, para os que acreditam na possibilidade de uma vida digna e de uma nova sociedade.

17 de Janeiro de 1987

Foto: Fundação do PV no Teatro Clara Nunes (RJ). Da esquerda para a direita: Fernando Gabeira, Lucélia Santos, Alfredo Sirkis, John Neschling, Luis Alberto Py, Carlos Minc, Herbert Daniel e Guido Gelli.

Fonte : PV. PR

Debates da Rio+20 devem destacar economia verde como alternativa mundial

O governo brasileiro pretende aproveitar os debates da Conferência Rio+20 para destacar, como alternativa mundial, o desenvolvimento da economia verde por meio de incentivos à melhoria da qualidade de vida das populações, erradicando a pobreza e estimulando a sustentabilidade. Essa alternativa deve ser associada aos programas de transferência de renda, como os adotados no país, e aos números positivos da economia nacional.

Uma das preocupações do governo brasileiro é incluir essa determinação no documento final, no qual estarão definidas as metas para o desenvolvimento sustentável nas próximas duas décadas e que serão adotadas por todos os participantes da Rio+20. A ideia é aprovar um documento como o definido pelas Nações Unidas, em 2000, quando foram estabelecidas as Metas do Milênio.

No documento Metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), os objetivos se concentraram nos seguintes pilares: combate à fome e à pobreza, educação básica de qualidade para todos, igualdade entre sexos e valorização da mulher, redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde das grávidas, combate à aids e à malária, estímulo ao respeito ao meio ambiente e incentivo ao trabalho pelo desenvolvimento.

Os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foram convidados a participar das discussões na conferência, a exemplo do que ocorreu em março do ano passado, durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
 

Fonte: Agência Brasil – EBC

Emenda da Deputada Rosane garante recursos para projetos de infraestrutura

Entre as emendas ao Orçamento União deste ano apresentadas na Câmara Federal pela deputada Rosane Ferreira, do PV, está a que prevê recursos do Ministério das Cidades exclusivamente para ajudar as prefeituras brasileiras na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para obras de infraestrutura nas cidades. No Paraná, 319 dos 399 municípios não possuem esses profissionais entre seus funcionários, o que impede acesso a financiamento público para as obras.

“O objetivo da emenda é garantir assessoria especializada para o desenvolvimento de projetos e o recebimento de recursos para tocar obras que são fundamentais para melhorar a vida das pessoas”, afirma a deputada. De acordo com Rosane, a falta de projetos é a principal causa da não utilização de dinheiro público já aprovado. Sem investimentos, as cidades crescem sem planejamento, de forma desordenada e piorando ainda mais a qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, do meio ambiente.

Este e outros problemas das cidades são discutidos na Comissão de Desenvolvimento Urbano da qual Rosane faz parte. Atualmente, no Brasil, 85% das pessoas moram nas áreas urbanas e cada vez mais se torna urgente promover políticas públicas que garantam o equilíbrio social e ambiental, ou seja, que as cidades sejam sustentáveis.

Para ser sustentável, uma cidade, entre tantas prioridades, precisa investir em obras de infraestrutura que garantam transporte coletivo eficiente, rede de coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada do lixo doméstico e industrial.

“As cidades precisam ser pensadas e construídas para ser habitável não só agora, mas por futuras gerações”, afirma a deputada. Para ela, “não podemos mais admitir um olhar de galinha, resolvendo os problemas imediatos e cotidianos. Temos que planejar para o futuro, adotando a visão de águia, que permita antecipar os problemas e buscar a soluções que privilegiem as pessoas e cuidem do planeta”.

Um exemplo prático de que as prefeituras precisão de ajuda de profissionais da engenharia e arquitetura é a lei da mobilidade urbana sancionada em dezembro de 2011. A nova legislação prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes terão até 2015 para aprovar um plano de mobilidade urbana. As prefeituras terão que elaborar projetos específicos para receber recursos públicos e, assim, garantir soluções duradouras para os problemas urbanos.

Fonte : PV. PR

Tragédias reaquecem discussão sobre novo Código Florestal

As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas consideram que os desastres naturais são resultado do desrespeito à atual legislação ambiental, enquanto os ruralistas dizem que outros fatores contribuem para os alagamentos e deslizamentos de terras.

“Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná.” Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica. Ele relaciona o desmatamento a desastres climáticos

“Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer [desastres provocados por chuvas]. Há outros fatores que afetam essa situação.” Luís Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal integrante da bancada ruralista

Estudo indica que desmate amplia efeitos das chuvas

Embora os ruralistas discordem, estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, baseado em imagens aéreas dos locais afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, mostra que a ocupação de áreas de preservação permanentes (as APPs, como as margens de rios) e o desmatamento de morros são responsáveis por mortes e pelo prejuí­­zo econômico trazido pela chuva.

“Se a faixa de 30 metros em cada margem (…) estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação (…) estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, (…), os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores”, diz o documento do ministério.

Professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR, o engenheiro civil Cristó­vão Fernandes afirma que as catástrofes naturais deveriam mobilizar mais a discussão na so­­ciedade, pois colocam em jogo o futuro do país. Apesar de não culpar exclusivamente a falta de preservação ao meio ambiente, Fernandes afirma que esses eventos climáticos considerados extremos têm sido cada dia mais frequentes. “Isso deixa clara a falta de planejamento para uma política adequada de uso e ocupação do solo, que respeite o meio ambiente e a necessidade de uso dos recursos”, diz.

Eventos cíclicos

Membro da bancada ruralista, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sustenta que os desastres naturais são cíclicos – não sofrem influência direta do uso do solo para a agricultura e pecuária. “Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer. Há outros fatores que afetam essa situação”, afirma ele, sem citar exemplos.

Por outro lado, André Vargas (PT-PR), integrante da ala ambientalista, reconhece que a má ocupação do solo e o desmatamento colaboram para as catástrofes, pois as matas ajudam a reter água da chuva e evitam as cheias dos rios. Apesar de sua posição, considera que a influência dos desastres no Sudeste será menor em razão do tempo para o debate.

A opinião dos deputados segue o posicionamento das entidades da sociedade civil. O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Carlos Augusto Albu­quer­que considera “desonesto” usar as tragédias para discutir o novo Código. “Essas tragédias são urbanas. Nada aconteceu no meio rural”, afirma.

Porém, Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, alega que não se trata de fazer previsões apocalípticas, mas de observar o que acontece no país. “Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná”, avalia.

Meio-termo

O texto do Senado parece pelo me­­nos ter agradado aos grupos envolvidos. No entanto, a anistia a quem avançou sobre as áreas de preservação permanente (APPs) continua a gerar discórdia. “As grandes propriedades [rurais] precisam ser vistas como empresas e fazer a reconstituição da mata, mas deve se pensar na agricultura familiar”, afirma Vargas.

O deputado Heinze, por outro lado, argumenta que, como a lei mudará, a nova regra só passaria a ser válida posteriormente – o que isentaria os agricultores que já desmataram de fazer a recomposição. “Trata-se de um direito adquirido. Pretendemos corrigir isso [retirar da lei o trecho que obriga o reflorestamento].”

Apesar do desacordo, os am­­bientalistas consideram o projeto do Senado mais benéfico do que o aprovado inicialmente pela Câ­­mara, sobretudo por reconhecer a restauração dos 30 metros nas APPs. Contudo, como Piau é também autor da emenda 164, que permitiria aos estados determinar o que pode ser plantado em APPs, há o temor de que as alterações sugeridas pelo Senado sejam rejeitadas. “O texto já não é o mais adequado. Com esse relator, isso será colocado em risco. É como ter a raposa cuidando do galinheiro”, diz Mantovani.

Vargas, por outro lado, não vê Piau como empecilho. “O texto atual [do Senado] tem tendência grande de ser mantido. A posição do governo é manter o que o Senado decidiu”, diz. Do lado dos agricultores, ainda existem assuntos a ser discutidos. “Há resistência a alguns pontos, estamos aguardando as conversas do relator com todos os envolvidos”, revela Heinze.

Fonte :  Gazeta do Povo via PV. PR

Chuvas no RJ: PV discute causas e culpas

Verdes vão debater sobre os riscos da região serrana

O Partido Verde realiza na próxima  nesta  tarde de quinta-feira, dia 12 de janeiro, entre 13h e 18h30 um seminário para discutir os riscos da região Serrana, trazendo a Teresópolis políticos com atuação no cenário verde e renomados ambientalistas para discutirem a questão da tragédia na Região Serrana.

O encontro ocorre na data que a cidade lembra a maior tragédia natural do Brasil, e vai lembrar também as suas causas e culpas, orientando a população para os riscos da ocupação irregular das margens dos cursos d’água e das bases das montanhas, apontando ainda para a necessidade do homem de utilizar melhor os recursos naturais, buscando sempre o equilíbrio com a natureza.

“Eu acho que a tragédia ainda não ficou muito bem esclarecida, principalmente na questão das causas, acho que temos que entender e descobrir as culpas, claro que existem culpados, não foi a natureza que fez isso, ela não tem isso de agredir as pessoas como se fosse uma mãe ruim, ela é uma ‘mãezona’, que nos acolhe e merece de nós toda a consideração que nós não temos com ela. O seminário trata justamente disso, das causas, e das culpas pela tragédia”, afirma o Presidente do Partido Verde em Teresópolis, Wanderley Peres.

Estão convidados, entre outros, a deputada estadual Aspásia, o deputado federal Dr. Aloísio, o secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, ex-Ministro Carlos Minc, e a promotora pública Anaíza Malhardes Miranda. E, já confirmados o ex-secretário de Meio Ambiente Flávio Castro e os ambientalistas Wilmar Berna, Fernando Guida, Fernando Gabeira e Wanderley Peres, presidente do PV no município e organizador do encontro.

Segundo Wanderley, é preciso que o homem mude a sua forma de ver o mundo, compreendendo como funciona o planeta, conhecendo os riscos de um convívio equivocado e compreendendo porque as coisas são como são. “Justamente por essa carência de informações das causas da tragédia é que os palestrantes vão apresentar mais fatos interessantes sobre o assunto, para que as pessoas possam se aculturar sobre isso. Porque da chuva? Porque do estrago? Essas e outras questões serão esclarecidas por pessoas com conhecimento de causa.

Além disso, vamos falar sobre a cobertura da imprensa local nessa tragédia”, afirma. O seminário “Causas e Culpas” será apresentado no formato de painéis, com a participação do público, e vai tratar, também, da naturalização da tragédia e da sua responsabilização, tema de palestra da promotora Anaíza Malhardes na CPI da Alerj e que chega, agora, ao Senado Federal, que anunciou ontem a aprovação de leis para punir prefeitos que não coibirem ocupações irregulares. Será no auditório da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, na cobertura do edifício Túlio Spector, na Várzea.

Fonte : Diário de Teresópolis

Tragédias reaquecem discussão sobre novo Código Florestal

As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas consideram que os desastres naturais são resultado do desrespeito à atual legislação ambiental, enquanto os ruralistas dizem que outros fatores contribuem para os alagamentos e deslizamentos de terras.

“Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná.” Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica. Ele relaciona o desmatamento a desastres climáticos

“Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer [desastres provocados por chuvas]. Há outros fatores que afetam essa situação.” Luís Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal integrante da bancada ruralista

Estudo indica que desmate amplia efeitos das chuvas

Embora os ruralistas discordem, estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, baseado em imagens aéreas dos locais afetados pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro, mostra que a ocupação de áreas de preservação permanentes (as APPs, como as margens de rios) e o desmatamento de morros são responsáveis por mortes e pelo prejuí­­zo econômico trazido pela chuva.

“Se a faixa de 30 metros em cada margem (…) estivesse livre para a passagem da água, bem como, se as áreas com elevada inclinação (…) estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas, (…), os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores”, diz o documento do ministério.

Professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFPR, o engenheiro civil Cristó­vão Fernandes afirma que as catástrofes naturais deveriam mobilizar mais a discussão na so­­ciedade, pois colocam em jogo o futuro do país. Apesar de não culpar exclusivamente a falta de preservação ao meio ambiente, Fernandes afirma que esses eventos climáticos considerados extremos têm sido cada dia mais frequentes. “Isso deixa clara a falta de planejamento para uma política adequada de uso e ocupação do solo, que respeite o meio ambiente e a necessidade de uso dos recursos”, diz.

Eventos cíclicos

Membro da bancada ruralista, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) sustenta que os desastres naturais são cíclicos – não sofrem influência direta do uso do solo para a agricultura e pecuária. “Tenho 61 anos e, desde criança, vejo isso acontecer. Há outros fatores que afetam essa situação”, afirma ele, sem citar exemplos.

Por outro lado, André Vargas (PT-PR), integrante da ala ambientalista, reconhece que a má ocupação do solo e o desmatamento colaboram para as catástrofes, pois as matas ajudam a reter água da chuva e evitam as cheias dos rios. Apesar de sua posição, considera que a influência dos desastres no Sudeste será menor em razão do tempo para o debate.

A opinião dos deputados segue o posicionamento das entidades da sociedade civil. O assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Carlos Augusto Albu­quer­que considera “desonesto” usar as tragédias para discutir o novo Código. “Essas tragédias são urbanas. Nada aconteceu no meio rural”, afirma.

Porém, Mario Mantovani, diretor da ONG ambientalista SOS Mata Atlântica, alega que não se trata de fazer previsões apocalípticas, mas de observar o que acontece no país. “Estamos vivendo outros eventos climáticos extremos cada vez mais potencializados, como a seca no Paraná”, avalia.

Meio-termo

O texto do Senado parece pelo me­­nos ter agradado aos grupos envolvidos. No entanto, a anistia a quem avançou sobre as áreas de preservação permanente (APPs) continua a gerar discórdia. “As grandes propriedades [rurais] precisam ser vistas como empresas e fazer a reconstituição da mata, mas deve se pensar na agricultura familiar”, afirma Vargas.

O deputado Heinze, por outro lado, argumenta que, como a lei mudará, a nova regra só passaria a ser válida posteriormente – o que isentaria os agricultores que já desmataram de fazer a recomposição. “Trata-se de um direito adquirido. Pretendemos corrigir isso [retirar da lei o trecho que obriga o reflorestamento].”

Apesar do desacordo, os am­­bientalistas consideram o projeto do Senado mais benéfico do que o aprovado inicialmente pela Câ­­mara, sobretudo por reconhecer a restauração dos 30 metros nas APPs. Contudo, como Piau é também autor da emenda 164, que permitiria aos estados determinar o que pode ser plantado em APPs, há o temor de que as alterações sugeridas pelo Senado sejam rejeitadas. “O texto já não é o mais adequado. Com esse relator, isso será colocado em risco. É como ter a raposa cuidando do galinheiro”, diz Mantovani.

Vargas, por outro lado, não vê Piau como empecilho. “O texto atual [do Senado] tem tendência grande de ser mantido. A posição do governo é manter o que o Senado decidiu”, diz. Do lado dos agricultores, ainda existem assuntos a ser discutidos. “Há resistência a alguns pontos, estamos aguardando as conversas do relator com todos os envolvidos”, revela Heinze.

Fonte :  Gazeta do Povo via PV. PR

Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia

Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.

A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes nessas regiões e eliminar barreiras à construção de empreendimentos hidrelétricos em outros casos.

Campos Amazônicos

O Parque Nacional dos Campos Amazônicos, por exemplo, será ampliado em aproximadamente 184 mil hectares, mas ao mesmo tempo perderá 34.149 hectares. O resultado será um aumento real de mais de 150 mil hectares. Criado por decreto em 2006, o parque está localizado entre os rios Madeira e Tapajós, abrangendo terras em três estados: Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Com a alteração proposta, a unidade passará a ter 961.320 hectares.

A principal incorporação será a da área da Estrada do Estanho, localizada na maior mancha de savanas amazônicas da região. O processo de criação do parque teve início em 2001 e, ao final, algumas áreas, especialmente as compostas por savanas, foram excluídas da unidade, o que resultou na diminuição da proteção do ecossistema e na fragmentação do parque.

Também estão previstas na medida provisória duas áreas de desafetação com objetivos de regularização fundiária dos ocupantes do Ramal do Pito Aceso e, eventualmente, da Estrada do Estanho e de viabilização da construção do empreendimento de aproveitamento hidrelétrico (AHE) Tabajara.

Mapinguari

No caso do Parque Nacional Mapinguari, a MP prevê a exclusão de algumas áreas. A unidade foi criada em 2008 para resolver impedimentos legais na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Sabia-se previamente, no entanto, que trechos destinados à ampliação do parque seriam inundados pelos lagos das usinas de Jirau e de Santo Antônio. Uma porção foi previamente excluída. Além dela, no entanto, cerca 3,2 mil hectares serão inundados pelo lago de Santo Antônio e aproximadamente 4 mil hectares, pelo de Jirau. Outros 1.055 hectares serão afetados pelo canteiro de obras dessa última usina.

Além dessas áreas, A MP exclui uma porção de cerca de 163 hectares no extremo leste da área recém-incorporada ao Parque Nacional Mapinguari, que, após o enchimento do reservatório de Santo Antônio, ficará isolada do restante da unidade de conservação, perdendo sua importância como área de proteção. Atualmente o parque conta com cerca de 1,7 milhão de hectares.

Parque Nacional da Amazônia

A terceira alteração feita pela MP diz respeito à exclusão de aproximadamente 47 mil hectares dos limites do Parque Nacional da Amazônia, criado em 1974. Desse total, 28,3 hectares entrarão na redefinição dos limites leste do parque a fim de regularizar a situação fundiária de famílias de agricultores familiares que vivem na região. A área atual do parque abrange mais de um milhão de hectares.

O governo argumenta que uma imprecisão na descrição dos limites da unidade impediu sua demarcação adequada, o que levou a conflitos relacionados à ocupação da região. Atualmente, 12 comunidades estão fixadas parcialmente dentro dos limites da unidade, todas em sua face leste.

Os outros 18,7 mil hectares excluídos pela MP decorrem de sobreposição com a área de aproveitamento hidrelétrico de São Luiz do Tapajós. O Parque Nacional da Amazônia, em conjunto com as florestas nacionais de Itaituba I, de Itaituba II e do Crepori e a Área de Proteção Ambiental Tapajós, são objeto de redefinição visando retirar as áreas dos reservatórios das usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá dos limites dessas unidades de conservação.

No caso da Floresta Nacional de Itaituba I, que hoje conta com 220 mil hectares, a área total excluída pela MP é de 7.705 hectares. Já Itaituba II, que atualmente tem 440 mil hectares, terá 28.453 hectares excluídos. Crepori, por sua vez, perderá 856 de seus 740 mil hectares e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, 19.916 dos seus mais de 2 milhões de hectares.

Conforme a MP, as áreas não inundadas deverão ser reintegradas aos limites originais das unidades de conservação, após a consolidação do reservatório.

Assinam a medida provisória o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os secretários-executivos dos ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; do Desenvolvimento Agrário, Márcia da Silva Quadrado; e do Planejamento, Eva Maria Cella Dal Chiavon.

Tramitação

A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 18 de março.

Fonte : Agência Câmara

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Fonte : FVHD