Penna preside audiência sobre violações de direitos humanos na mineração de urânio em Caetité-BA

O deputado Penna presidiu audiência pública na qual foi apresentado e discutido o relatório produzido pela Plataforma Dhesca Brasil sobre as violações de direitos humanos ambientais relacionados à mineração de urânio em Caetité, na Bahia. O objetivo do relatório é apontar uma série de acidentes nas instalações da Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao longo de seus 11 anos de funcionamento, alguns deles envolvendo vazamento de licor de urânio para o ambiente, causando a contaminação por substância radioativa do solo, do lençol freático e da água dos poços.

Logo na abertura Penna deixou claro seu posicionamento contra a produção de energia nuclear, mas ressaltou a importância de uma discussão isenta sobre o assunto. “O interesse nesse momento é de ampliar a discussão com a sociedade brasileira desse tema de forma não apaixonada, de forma a contribuir para os esclarecimentos e fazermos uma correção de rota”, afirmou o deputado. “A intenção dessa audiência pública é não deixar nada por debaixo dos panos. Nós temos que dar transparência a esta discussão. Mesmo tendo uma posição clara contra, eu quero discutir”.

A responsável pelo relatório, Marijane Vieira Lisboa, relatou a conclusão da visita que fez à cidade baiana, que abriga um terço de toda a reserva de urânio do País, mais de 100 mil toneladas do mineral. “As principais reclamações da população se referem à questão da água. O que nós constatamos é que a população não tem informações fidedignas nem suficientes para se sentir tranquila em relação a sua saúde”, disse Marijane. “Há uma incidência muito grande de cânceres na região, particularmente de leucemia, que é uma doença muito associada à exposição radioativa”, revelou.

“O caso de Caetité é exemplar, porque a gente vê todos os direitos humanos sendo prejudicados por causa de uma atividade que altamente nociva e perigosa em sua essência. São negados à população do município o direito à saúde, à água, à atividade econômica, à moradia, além do direito político a se informar, manifestar-se e organizar-se”, criticou a relatora. Marijane também queixou-se da dificuldade de obter informações com a INB sobre as minas. “Não há vontade de comentar, divulgar o que acontece lá dentro”, argumentou.Por fim, ela criticou o fato de o CNEN , órgão que desenvolve e opera as usinas, ser também quem as regulamenta e fiscaliza.

O próprio presidente da INB, Alfredo Tranjan, presente na audiência, admitiu que esta separação deve ser feita. Ele também admitiu que é preciso melhorar a forma como a população de Caetité é informada sobre as ações da mineração do urânio. A audiência também contou com representantes da comunidade de Caetité, do Ministério do Trabalho, do sindicato dos mineradores de Caetité e da Fiocruz, que realiza uma pesquisa epidemológica na região.

Ao fim da audiência, Penna ressaltou que a discussão sobre o assunto terá continuidade. “Nós teremos sequência disso, vamos continuar conversando aqui”. O deputado afirmou que procurará o ministro da Ciência e Tecnologia para discutir o caso. Além disso, já existe um requerimento de Penna na Câmara, protocolado em março, para a instalação de uma comissão externa para visitar Caetité. “É um problema tão amplo que quanto mais a gente conversar melhor”, concluiu Penna.